Política de Privacidade

1. Introdução e LGPD

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais no âmbito da plataforma Gestão Fácil Pro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados é o fornecedor da plataforma e o usuário (estabelecimento assinante) é o responsável pelos dados de seus próprios clientes e funcionários lançados no sistema.

2. Dados que coletamos

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados para:

• Disponibilizar e operar a plataforma, incluindo cadastro, login, PDV e relatórios;
• Processar assinaturas, emitir faturas e gerenciar pagamentos;
• Enviar avisos operacionais, lembretes de vencimento e comunicações de suporte;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos e cumprir obrigações legais;
• Melhorar funcionalidades, desempenho e experiência de uso, mediante análises agregadas.

As bases legais utilizadas são a execução do contrato (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e o legítimo interesse (art. 7º, IX), sendo o consentimento solicitado apenas quando indispensável.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com quem precisa saber para prestar o serviço:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (faturamento e cobrança);
• Provedores de hospedagem, infraestrutura e envio de e-mails;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação.

Todos os prestadores são contratados com dever de sigilo e de proteção de dados.

5. Cookies e sessão

A plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento, como o controle de sessão autenticada e a proteção contra requisições falsas (CSRF). Eles são essenciais para o login e a segurança e não são usados para rastreamento publicitário.

O bloqueio desses recursos pelo navegador impede o acesso à conta, pois a sessão depende deles para se manter ativa.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, bem como para a defesa de direitos em controvérsias.

Após o encerramento da relação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei. O titular pode solicitar a exclusão antecipada pelos canais indicados no item 9.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

As solicitações são atendidas em prazo razoável, mediante verificação de identidade do requerente, conforme o art. 19 da LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte, tais como: senhas armazenadas com hash irreversível, comunicação criptografada (HTTPS), isolamento de dados por estabelecimento, controle de acesso por sessão, restrição de diretórios de upload, cópias de segurança periódicas e registro de eventos de segurança.

Nenhum sistema é 100% seguro. Diante de um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os afetados e a autoridade nacional competente, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Encarregado e contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais — acesso, correção, exclusão, portabilidade ou dúvidas sobre esta política — devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma, com identificação do titular e do estabelecimento titular da conta.